Termos de Uso – Destaque Vagas Mais
Seção I – Acesso ao Destaque Vagas Mais
1.1 Ao acessar e utilizar o Destaque Vagas Mais, você, como usuário, concorda em cumprir os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do site.
1.2 Ao utilizar o Destaque Vagas Mais, você confirma que tem pelo menos 18 anos e tem capacidade legal para aceitar e aderir aos Termos e Condições de Uso.
1.3 Caso você não atenda aos requisitos de idade e capacidade legal ou discorde dos Termos e Condições de Uso, você deverá descontinuar o acesso e a utilização dos serviços fornecidos pelo Destaque Vagas Mais e quaisquer sites ou serviços relacionados.
Seção II – Contato
2.1 Os usuários têm a opção de entrar em contato com a equipe de suporte para esclarecer dúvidas, resolver problemas, registrar reclamações ou solicitar informações adicionais sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Destaque Vagas Mais.
2.2 Para entrar em contato, o usuário deverá preencher o formulário disponível em https://destaquevagasmais.com.br/contact/.
Seção III – Responsabilidades das Partes
3.1 Aceitação dos Termos e Política de Privacidade
Ao utilizar o Destaque Vagas Mais, você reconhece que leu, entendeu e aceitou os termos apresentados, incluindo os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.2 Links para sites externos
O Destaque Vagas Mais fornece links para sites de terceiros, permitindo que você contrate serviços ou compre produtos de parceiros sem o envolvimento direto do Destaque Vagas Mais nessas transações.
3.3 Condições do site do parceiro
Ao acessar sites parceiros, você concorda em cumprir os termos de uso e as políticas de privacidade específicas de cada um desses sites.
3.4 Isenção de responsabilidade por conteúdo de terceiros
O Destaque Vagas Mais não se responsabiliza por quaisquer termos, políticas, informações ou conteúdos fornecidos por terceiros, nem por quaisquer transações realizadas com terceiros.
3.5 Proteção contra software malicioso
Não somos responsáveis por quaisquer danos causados por vírus ou outros softwares maliciosos adquiridos durante a navegação na web. Recomendamos usar um software antivírus atualizado para sua proteção.
3.6 Limitação de responsabilidade
O Destaque Vagas Mais não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site ou por eventos fora de nosso controle.
3.7 Transações financeiras
O Destaque Vagas Mais não solicita pagamentos, depósitos ou transferências bancárias para fornecer acesso a produtos ou serviços financeiros.
3.8 Alertas de segurança
Não enviamos e-mails solicitando informações pessoais, registros ou contendo anexos executáveis. Se você receber tais mensagens, notifique-nos usando o formulário de contato disponível em https://destaquevagasmais.com.br/contact/.
Seção IV – Regras e proibições de uso
Nossos Termos de Serviço estabelecem diretrizes para o uso apropriado do nosso site e do conteúdo disponível nele. As seguintes ações são expressamente proibidas:
- Usar o site para promover ou executar atividades ilegais ou apoiar tais atividades.
- Violar quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
- Violar direitos de propriedade intelectual, sejam nossos ou de terceiros.
- Envolver-se em assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.
- Publicar ou disseminar informações falsas ou enganosas.
- Distribuir vírus ou códigos maliciosos que possam comprometer a operação do serviço, sites relacionados ou a internet como um todo.
- Coletar ou monitorar informações pessoais de terceiros sem o devido consentimento.
- Envolver-se em práticas como spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping.
- Usar o site para atividades obscenas ou imorais.
- Tentar contornar medidas de segurança implementadas no Serviço ou em sites associados.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao nosso Serviço e quaisquer sites associados caso essas regras sejam violadas.
Seção V – Limitações de responsabilidade e garantias
Esteja ciente de que o acesso ao nosso Serviço pode ser intermitente, e não garantimos que ele seja totalmente seguro ou livre de falhas. Não garantimos a precisão ou confiabilidade dos resultados obtidos por meio do uso do Serviço.
O Serviço pode ser interrompido ou descontinuado sem aviso prévio.
Você concorda que a responsabilidade por usar ou não usar o Serviço é exclusivamente sua. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
O Destaque Vagas Mais e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou reivindicações resultantes do uso do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto fornecido pelo Destaque Vagas Mais.
Em jurisdições onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais não é permitida, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida pela lei aplicável.
Seção VI – Duração e Período Estatutário
6.1 Duração dos Termos
Os Termos e Condições Gerais de Uso do Destaque Vagas Mais são válidos por tempo indeterminado.
6.2 Prazo legal para ações judiciais
Qualquer ação judicial ou procedimento administrativo relacionado ao uso do Destaque Vagas Mais, conforme estipulado nestes Termos Gerais de Uso ou na Política de Privacidade, deverá ser iniciado no prazo máximo de 90 dias, contados da data do incidente que deu origem à reclamação.
Seção VII – Lei aplicável e jurisdição
7.1 Regulamentação Legal
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, são regidos pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Isso inclui a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.2 Fórum para Resolução de Disputas
As partes concordam que qualquer disputa relacionada à interpretação ou execução destes Termos e da Política de Privacidade será resolvida exclusivamente pela Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia (Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio e Indústria da Estônia), abrangendo todas as questões decorrentes destes Termos de Uso.
Seção VIII – Direitos de Propriedade Intelectual e Responsabilidade
8.1 Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os materiais disponíveis no Destaque Vagas Mais são protegidos por leis de direitos autorais e direitos de propriedade intelectual. A reprodução, alteração, distribuição, exibição ou criação de trabalhos derivados sem permissão expressa por escrito é estritamente proibida.
8.2 Isenção de responsabilidade
O Destaque Vagas Mais não assume nenhuma responsabilidade por conteúdo gerado pelo usuário, como postagens em fóruns ou redes sociais. Além disso, não somos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso do site.
8.3 Controle de Violação
O Destaque Vagas Mais reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, incluindo materiais considerados ilegais, ofensivos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros. O Destaque Vagas Mais também pode desativar contas de usuários que não estejam em conformidade com estas regras.
Seção IX – Modificação dos Termos e Condições
O Destaque Vagas Mais reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte de seus serviços a qualquer momento e sem aviso prévio. Nesses casos, o Destaque Vagas Mais não é obrigado a fornecer razões ou explicações aos usuários ou terceiros sobre as alterações feitas.
O acesso e a continuação do uso do site implicam na aceitação implícita dos Termos e Condições revisados. Caso não concorde com as alterações efetuadas, é aconselhável descontinuar o uso do site.
Seção X – Informações de contato
Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossos serviços, não hesite em nos contatar. Para isso, visite https://destaquevagasmais.com.br/contact/ e utilize o formulário de contato disponível para nos enviar suas dúvidas ou comentários.
